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Termos de Uso

Última atualização: 13 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar, contratar ou utilizar a plataforma Vendra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

A plataforma Vendra é um produto digital em fase inicial de validação, vinculado à marca/projeto Fminds e operado por FABIO MARCELO BARBOSA, pessoa física inscrita no CPF sob nº 023.919.669-46, com endereço na Av. Madre Leônia Milito, 2000 - Bela Suíça - CEP 86.050-270 - Londrina/PR, doravante denominado “Vendra”, “nós”, “nosso” ou “responsável pela plataforma”.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

2. Aceite Eletrônico

O aceite destes Termos poderá ocorrer por meio eletrônico, incluindo clique em botão de aceite, criação de conta, contratação de plano, continuidade de navegação após aviso ou uso efetivo da plataforma.

Para fins de segurança, auditoria e comprovação, poderemos registrar informações técnicas relacionadas ao aceite e ao uso da plataforma, como data, horário, endereço de IP, e-mail informado, identificador da conta, navegador, dispositivo e versão dos Termos aceita pelo Usuário.

3. Descrição do Serviço

A Vendra é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar pequenos negócios, profissionais e empresas na criação de planejamentos de marketing digital, ideias de posts, campanhas, mensagens comerciais, checklists, sugestões estratégicas e conteúdos para redes sociais.

O conteúdo gerado pela plataforma possui natureza sugestiva, informativa e estratégica. Não garantimos resultados comerciais, aumento de vendas, crescimento de seguidores, alcance, engajamento, conversões ou qualquer desempenho específico decorrente do uso da plataforma.

O Usuário é responsável por revisar, adaptar e validar todo conteúdo gerado antes de utilizá-lo em seu negócio, redes sociais, anúncios, materiais comerciais, mensagens de WhatsApp, e-mails ou quaisquer outros canais.

4. Cadastro e Conta

  • O Usuário deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
  • O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Qualquer acesso não autorizado, suspeita de uso indevido ou falha de segurança deve ser comunicado imediatamente pelo e-mail suporte@fminds.tech.
  • É vedada a criação de múltiplas contas para contornar limitações do plano gratuito, promoções, testes, regras comerciais ou restrições técnicas da plataforma.
  • Podemos solicitar confirmação de identidade, e-mail ou outras informações quando necessário para segurança da conta, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

5. Planos, Preços e Pagamentos

5.1 Plano gratuito ou teste: A Vendra poderá oferecer plano gratuito, período de teste, acesso beta ou funcionalidades limitadas, conforme disponibilidade e regras exibidas na própria plataforma.

5.2 Plano pago: O plano pago dá acesso aos recursos informados na página de contratação, checkout, painel do Usuário ou comunicação comercial vigente no momento da contratação.

5.3 Valor: Durante a fase inicial, o plano poderá ser ofertado pelo valor mensal de R$ 49,90, ou por outro valor promocional, experimental ou comercial informado ao Usuário no momento da contratação.

5.4 Cobrança: A cobrança poderá ser mensal, recorrente ou manual, conforme o meio de pagamento utilizado. Quando houver assinatura recorrente, a renovação ocorrerá automaticamente a cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento pelo Usuário.

5.5 Meios de pagamento: Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas, como Stripe, Mercado Pago, Asaas, Pix, cartão de crédito ou outros provedores disponíveis no momento da contratação. Ao realizar o pagamento, o Usuário também concorda com os termos e políticas do respectivo intermediador de pagamento.

5.6 Fase inicial em pessoa física: Durante a fase inicial de validação, a cobrança poderá ser realizada em nome de FABIO MARCELO BARBOSA, pessoa física responsável pela operação da plataforma.

5.7 Recibo e nota fiscal: Durante a operação em pessoa física, poderá ser fornecido recibo simples de pagamento quando solicitado. A emissão de nota fiscal, quando aplicável e disponível, observará a estrutura fiscal vigente do responsável pela plataforma no momento da contratação ou da solicitação.

5.8 Alteração de preços: Os valores, planos e funcionalidades poderão ser alterados no futuro. Alterações que afetem planos pagos ativos serão informadas com antecedência razoável, quando aplicável.

6. Cancelamento e Reembolso

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano pago pelos canais disponíveis na plataforma ou pelo e-mail suporte@fminds.tech.

Quando houver cobrança recorrente, o cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago, salvo disposição diferente informada no momento da contratação ou obrigação legal aplicável.

Oferecemos reembolso integral em caso de solicitação em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação do plano pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar reembolso, envie e-mail para suporte@fminds.tech com o assunto “Reembolso”. Após o prazo de 7 dias, não são oferecidos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo se houver obrigação legal, falha comprovada do serviço ou decisão expressa do responsável pela plataforma.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Plataforma: Todo o código-fonte, design, identidade visual, fluxos, textos, estrutura, marcas, logotipos, telas, componentes, organização, documentação, prompts, templates e demais elementos da Vendra são de titularidade de FABIO MARCELO BARBOSA, salvo componentes, bibliotecas, APIs, modelos de IA, marcas, tecnologias ou serviços pertencentes a terceiros licenciantes.

7.2 Marca Fminds: A expressão “Fminds” poderá ser utilizada como nome de marca, projeto, iniciativa comercial ou identidade de comunicação relacionada à Vendra, sem que isso represente, neste momento, a existência de pessoa jurídica formalizada com esse nome.

7.3 Conteúdo gerado: O conteúdo de marketing gerado pela IA a partir dos dados fornecidos pelo Usuário é disponibilizado ao Usuário para uso em seu próprio negócio, cabendo ao Usuário revisar, editar, validar e adequar o conteúdo antes da publicação.

7.4 Dados e materiais do Usuário: Os dados, descrições de negócio, marcas, informações comerciais, imagens, briefings e demais materiais inseridos pelo Usuário continuam pertencendo ao Usuário ou aos respectivos titulares. O Usuário concede à Vendra uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestação, melhoria, suporte, segurança e funcionamento do serviço contratado.

7.5 Restrições: O Usuário não poderá copiar, clonar, reproduzir, revender, sublicenciar, disponibilizar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma, sua estrutura, fluxos, código, templates ou recursos sem autorização expressa.

8. Uso Adequado

É vedado ao Usuário:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
  • Publicar conteúdo gerado que viole leis de publicidade, concorrência desleal, direitos autorais, direitos de imagem, direitos do consumidor, regras eleitorais, regras profissionais ou políticas de plataformas de terceiros.
  • Tentar acessar, modificar, copiar, prejudicar ou explorar indevidamente a infraestrutura, banco de dados, código, APIs, autenticação ou sistemas da plataforma.
  • Revender, sublicenciar, compartilhar ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa.
  • Utilizar automações, bots, scripts, raspagem de dados ou qualquer mecanismo para geração massiva de conteúdo além dos limites técnicos ou comerciais do plano contratado.
  • Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal, autorização ou consentimento adequado.
  • Inserir dados pessoais sensíveis, senhas, chaves de API, documentos sigilosos, segredos comerciais ou informações confidenciais que não sejam necessárias para a utilização da plataforma.
  • Usar a plataforma para criar conteúdo que viole direitos de terceiros, incentive práticas ilícitas ou prejudique consumidores, concorrentes, clientes ou outras pessoas.

9. Inteligência Artificial

9.1 A plataforma utiliza modelos, APIs e serviços de inteligência artificial de terceiros para geração de conteúdo, ideias, recomendações, estruturas de marketing, imagens e outros materiais.

9.2 O Usuário reconhece que o conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões, informações desatualizadas, sugestões genéricas, vieses, inadequações ao contexto específico do negócio ou recomendações que dependem de validação humana.

9.3 A Vendra não substitui consultoria jurídica, contábil, fiscal, publicitária, médica, financeira ou qualquer aconselhamento profissional especializado. O conteúdo gerado deve ser tratado como apoio operacional e estratégico, não como decisão profissional definitiva.

9.4 O Usuário não deve inserir informações confidenciais, segredos comerciais, dados pessoais sensíveis, senhas, chaves de acesso, documentos sigilosos ou dados de terceiros sem autorização adequada.

9.5 Reservamo-nos o direito de modificar, substituir, limitar ou descontinuar modelos de IA, provedores externos ou funcionalidades baseadas em IA, especialmente durante a fase inicial de validação da plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Vendra observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

O Usuário declara que possui autorização, base legal ou legitimidade para inserir na plataforma quaisquer dados pessoais, informações de clientes, colaboradores, parceiros, marcas, imagens, textos ou materiais de terceiros.

Solicitações relacionadas a privacidade, dados pessoais, acesso, correção, exclusão ou esclarecimentos podem ser enviadas para privacidade@fminds.tech.

11. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível de forma contínua. Contudo, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, melhorias, correções, falhas técnicas, instabilidades de provedores terceiros, problemas de infraestrutura, ataques, força maior ou eventos fora do nosso controle.

Durante a fase inicial de validação, a Vendra poderá passar por ajustes, mudanças de funcionalidades, alterações de layout, substituição de modelos de IA, mudanças de provedores, correções, instabilidades e períodos de indisponibilidade sem aviso prévio.

Salvo contratação específica por escrito, a Vendra não oferece garantia de SLA, disponibilidade mínima, tempo máximo de resposta ou suporte dedicado.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 A Vendra fornece o serviço “no estado em que se encontra”, especialmente durante sua fase inicial de validação. Não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas, indisponibilidades, limitações técnicas ou resultados específicos.

12.2 O conteúdo gerado por inteligência artificial possui natureza sugestiva e deve ser revisado, adaptado e validado pelo Usuário antes de qualquer uso, publicação ou tomada de decisão.

12.3 Não nos responsabilizamos por resultados de vendas, faturamento, crescimento de seguidores, alcance, engajamento, conversões, posicionamento de marca, desempenho de campanhas ou quaisquer métricas de performance decorrentes do uso da plataforma.

12.4 Não nos responsabilizamos por conteúdos publicados pelo Usuário em redes sociais, sites, anúncios, WhatsApp, e-mail, materiais impressos ou quaisquer outros canais, incluindo eventuais violações de regras dessas plataformas, direitos de terceiros ou legislação aplicável.

12.5 Não nos responsabilizamos por falhas, atrasos, indisponibilidades, alterações, bloqueios, cobranças, políticas ou decisões de plataformas terceiras, incluindo provedores de IA, serviços de pagamento, hospedagem, autenticação, banco de dados, e-mail, redes sociais ou ferramentas integradas.

12.6 Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura, salvo em hipóteses em que a legislação aplicável determine de forma diversa.

13. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos.
  • Inadimplência no pagamento da assinatura.
  • Uso fraudulento, abusivo, ilegal ou prejudicial da plataforma.
  • Tentativa de invasão, engenharia reversa, exploração indevida ou interferência na infraestrutura.
  • Violação de direitos de terceiros ou da legislação aplicável.
  • Determinação judicial, administrativa ou obrigação legal.
  • Risco à segurança, estabilidade, reputação ou operação da plataforma.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, os dados poderão ser exportados mediante solicitação por até 30 dias após o cancelamento, quando tecnicamente possível e desde que não haja obrigação legal de retenção, bloqueio ou exclusão imediata.

14. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na plataforma, mudanças legais, ajustes comerciais, novas funcionalidades, alterações de cobrança, formalização futura da operação em CNPJ ou adequações relacionadas à fase de validação do produto.

Alterações materiais poderão ser comunicadas por e-mail, notificação na plataforma ou atualização desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma e, se possuir plano pago ativo, poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponíveis.

15. Formalização Futura da Operação

O Usuário reconhece que a Vendra está em fase inicial de validação e que, neste momento, é operada por FABIO MARCELO BARBOSA, pessoa física.

Caso a operação seja formalizada futuramente em pessoa jurídica, incluindo empresa vinculada à marca Fminds, Vendra ou outra denominação empresarial, os direitos, obrigações, contratos, contas, cobranças, comunicações, dados e responsabilidades relacionados à plataforma poderão ser transferidos, cedidos ou continuados pela nova estrutura jurídica.

Nessa hipótese, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade poderão ser atualizados para refletir os dados da pessoa jurídica responsável, sem prejuízo da continuidade dos serviços contratados pelo Usuário.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável, especialmente normas de proteção ao consumidor, estabeleça competência diversa ou assegure ao Usuário o direito de ajuizar demanda em outro foro.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se, sempre que possível, a tentar resolver o conflito por meio de negociação direta ou mediação extrajudicial.

17. Disposições Gerais

  • A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
  • A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento pela outra não implica novação, renúncia de direitos ou alteração destes Termos.
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma Vendra.
  • O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia.
  • A Vendra poderá ceder ou transferir a operação da plataforma em caso de formalização empresarial, reorganização, parceria, venda, sucessão operacional ou transferência de ativos relacionados ao produto.
  • Comunicações oficiais poderão ser realizadas por e-mail, notificação na plataforma, mensagens no painel do Usuário ou outros meios informados no cadastro.

18. Contato

Para dúvidas, sugestões, solicitações, suporte ou reclamações:
Suporte: suporte@fminds.tech
Privacidade e dados pessoais: privacidade@fminds.tech
Contato geral: contato@fminds.tech
Responsável: FABIO MARCELO BARBOSA
CPF: 023.919.669-46
Endereço: Av. Madre Leônia Milito, 2000 - Bela Suíça - CEP 86.050-270 - Londrina/PR
Marca/projeto: Fminds / Vendra